Não conhecido fatos sobre Luiz Gustavo Bichara Eduardo Cunha



Quando o STF declarou a repercussãeste geral sobre este tema, o ministro Luiz Fux ressaltou qual a questãeste põe em discussão a “higidez do pacto federativo”.

Utilizando 23 anos por fórum, e dividido entre São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília, Bichara gosta de dizer quer vive "usando a barriga no balcão".

“É necessário que o STF reavalie tal questão, notadamente para afirmar a plena autoaplicabilidade por um dispositivo constitucional”, diz Bichara. As ofertas ainda dependem por aprovação do Conselho para serem atacadas através OAB nos processos.

Luiz Gustavo Bichara — Os dois vão deter do se aproximar. Este problema é que os nossos interlocutores, ESTES clientes e o juízes, não estãeste parecendo querer mudar bastante ainda.

Luiz Gustavo Bichara — Deveria ser aplicada tais como 1 todo. Espero qual essa seja a orientaçãeste jurisprudencial prevalente em todos os debates semelhantes. Porque é uma decisão qual traz um pouco mais de conforto de modo a os contribuintes que foram envolvidos nesse tema.

Luiz Gustavo Bichara — Só com correção monetária, quando o processo acabar. Então, a quem interessa a celeridade do processo? O contribuinte litiga contra a Uniãeste e faz este depósito. A União já pegou o dinheiro. Se ele perder, a Uniãeste tem qual devolver ESTES valores.

Luiz Gustavo Bichara — Eu acho que por moralismo, porque este projeto de lei pressupõe anistia dos crimes antecedentes e consequente.

"A lei possui 1 dispositivo que aponta qual a própria AGU terá qual Formar-se uma cheque aqui regulamentaçãeste dos parcelamentos", afirmou. "Logo não dá para especular demasiado sobre este de que vai ocorrer".

A MP, de que criou este Programa por Regularizaçãeste Tributária Rural (PRR), deverá abrir espaçeste para a renegociação do cerca do R$ 10 bilhões em dívidas contraídas por produtores rurais de que tenham vencido até 30 de abril do 2017 - a partir de 2009, milhares por produtores e companhias pararam por recolher ao Fundo, sustentados por liminares baseadas em um entendimento jurídico de qual a contribuição era inconstitucional.

ConJur — O Carf era o espaço qual servia de modo a o Fisco dizer que estava errado. O Fisco assume erro?

Nossa! Isto é coisa nova. Precisamos tomar rigorosas medidas contra essa excrecência! Isto não Pode vir a acontecer neste País qual prima pelo direito e através justiça. Vamos promover uma passeata do protesto na Av. Paulista contra esse abuso da Uniãeste de modo a utilizando seus cidadãESTES.

Luiz Gustavo Bichara — O Supremo enfrenta essa questão da concorrência desleal.  A minha impressão é que este STF vai compreender que é órgão estruturante e obviamente deve deter imunidade. Na pior DE hipóteses, a gente espera que haja a modulaçãeste dessa decisão.

Este direito tributário já foi 1 domínio em de que este Direito encontrava O MAIS EFICAZ campo para mostrar a de que veio numa sociedade capitalista e democrática cujo princípio "no taxation without representation" baliza toda filosofia por respeito qual limita o público do privado. Similarmente identicamente conjuntamente os tributos Acerca valor agregado, cujo respeito é uma mola de modo a este desenvolvimento já foi 1 sonho atropelado através sanha incontrolável da arrecadaçãeste.

Para além disso, é importante uma posiçãeste no sentido do que o julgador nãeste possa advogar contra a Fazenda qual o remunera. Pessoalmente, acho que a melhor saída seria este impedimento.

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